Termo de Adesão e Condições Gerais de Uso

1.1. A Delivery Cards consiste em uma plataforma digital de intermediação, que conecta compradores e vendedores de cards colecionáveis, incluindo vendedores independentes e lojistas credenciados.

1.2. A PLATAFORMA não é proprietária dos produtos anunciados, não participa diretamente das transações comerciais e não atua como fornecedora dos itens disponibilizados.

1.3. A PLATAFORMA limita-se a disponibilizar infraestrutura tecnológica, ambiente de validação e intermediação operacional, não assumindo responsabilidade sobre a execução da compra e venda.

2.1. O acesso à plataforma é restrito a usuários previamente validados, mediante:

• Obtenção de código de cadastro presencial em loja credenciada
• Preenchimento integral dos dados solicitados
• Envio de selfie realizada dentro da loja credenciada, com documento oficial com foto

2.2. A validação será realizada no prazo de até 2 (dois) dias úteis, podendo ser recusada a critério exclusivo da PLATAFORMA ou da loja credenciada.

2.3. A PLATAFORMA poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio:

• Suspender ou cancelar cadastros
• Solicitar documentos adicionais
• Negar acesso ao sistema

3.1. Todas as transações ocorrem entre usuários validados, com obrigatoriedade de vínculo a uma loja credenciada.

3.2. A retirada dos produtos é exclusivamente presencial, na loja responsável pelo credenciamento do usuário vendedor.

3.3. Não há, sob nenhuma hipótese, envio domiciliar ou logística externa pela PLATAFORMA.

4.1. Da Plataforma

A PLATAFORMA:

• Atua exclusivamente como intermediadora tecnológica
• Não garante autenticidade, qualidade ou integridade dos produtos
• Não responde por descumprimentos entre usuários
• Não se responsabiliza por prejuízos decorrentes das transações

4.2. Do Vendedor

O vendedor declara e se compromete a:

• Possuir legitimidade sobre os produtos anunciados
• Garantir autenticidade dos cards
• Informar corretamente idioma, edição, condição de uso e características (incluindo foil)
• Entregar o produto na loja credenciada dentro do prazo estipulado

4.2.1. A tentativa de venda de itens falsificados, adulterados ou divergentes poderá ensejar:

• Penalização
• Suspensão
• Banimento definitivo
• Comunicação às autoridades competentes

4.3. Do Comprador

O comprador declara e se compromete a:

• Retirar o produto dentro do prazo estipulado
• Conferir o item no ato da retirada
• Recusar imediatamente produtos divergentes

4.3.1. O aceite do produto no ato da retirada implica concordância plena com o estado do item, não cabendo qualquer tipo de contestação posterior.

5.1. As lojas credenciadas são responsáveis por:

• Validar autenticidade dos produtos
• Conferir estado de conservação
• Verificar conformidade com o anúncio

5.2. A loja poderá recusar produtos que apresentem inconsistências, divergências ou suspeita de irregularidade.

5.3. A PLATAFORMA não interfere na decisão técnica da loja.

6.1. O vendedor deverá entregar o produto na loja em até 3 a 5 dias corridos.

6.2. O comprador deverá retirar o produto no mesmo prazo.

6.3. O descumprimento implica cancelamento automático da transação, com aplicação de penalidades.

7.1. Transações serão canceladas automaticamente em caso de:

• Não entrega pelo vendedor
• Não retirada pelo comprador
• Divergência validada pela loja

7.2. O usuário responsável pelo descumprimento será penalizado com pontuação negativa.

7.3. O acúmulo de pontuações negativas poderá resultar em:

• Restrição de funcionalidades
• Suspensão de conta
• Banimento definitivo sem aviso prévio

8.1. A plataforma mantém sistema de avaliação pública de usuários e lojas.

8.2. O histórico de comportamento impacta diretamente a permanência na plataforma.

9.1. A comissão total sobre as transações é de 10% (dez por cento), distribuída da seguinte forma:

9.2. As comissões estão sujeitas à incidência de tributos.

10.1. Os pagamentos são realizados exclusivamente via PIX.

10.2. Condições:

10.3. O pagamento somente será liberado após:

• Entrega do produto
• Validação pela loja
• Aceite pelo comprador

11.1. A PLATAFORMA poderá sofrer:

• Interrupções
• Instabilidades
• Falhas operacionais

11.2. A Delivery Cards se resguarda o prazo de até 2 (dois) dias úteis para diagnóstico, comunicação e correção de falhas.

11.3. Não há garantia de disponibilidade contínua do serviço.

12.1. As lojas credenciadas são entidades independentes.

12.2. Não há vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre a PLATAFORMA e as lojas.

12.3. Cada loja responde integralmente por suas operações, validações e condutas.

13.1. O usuário poderá alterar sua loja responsável:

• Uma vez por ano
• Ou mediante comprovação formal de mudança de cidade

14.1. A PLATAFORMA utiliza:

• CPF
• Selfie
• Documento com foto
• Geolocalização

14.2. Em casos de fraude ou conduta criminosa:

• A PLATAFORMA poderá adotar todas as medidas legais cabíveis
• Poderá colaborar com autoridades competentes

15.1. A PLATAFORMA não se responsabiliza por:

• Produtos vendidos
• Conduta de usuários
• Prejuízos decorrentes das transações
• Perdas financeiras indiretas

16.1. Este termo poderá ser atualizado a qualquer momento.

16.2. O uso contínuo da plataforma implica concordância com as alterações.

16.3. O foro eleito é o da comarca de Campinas/SP.

Contato oficial: